O Fórum de Cultura e Educação realiza o II Seminário do coletivo, criado para discutir
as políticas públicas destinadas às artes cênicas, musicais e visuais: “CEUs
e Casas de Cultura - A Reinvenção de uma Cidade Educadora”. O evento acontece no dia 29 de abril de
2013, segunda-feira, às 18 horas, no Sindicato dos Jornalistas, à Rua Rego
Freitas, 530 – S/L, em São
Paulo , com entrada franca.
A
Mesa será constituída por: Cesar Callegari – Secretário Municipal de
Educação; Juca Ferreira – Secretário Municipal de Cultura; Luiza
Erundina – Deputada Federal, Ex-Prefeita de São Paulo; Paulo Batista dos
Reis – Presidente da Comissão de Cultura, Educação e Esporte da Câmara dos
Vereadores de São Paulo; Celina Simões – ex-Coordenadora do Centro de
Defesa da Mulher “Casa Sofia” (Jardim Ângela), membro da Comissão Executiva da
Escola de Cidadania da Zona Sul e da Coordenadoria das Mulheres de São José dos
Campos; Carlos Meceni – ator; Valéria di Pietro – Arte
Educadora. Coordenação da Mesa: Esther Góes – atriz.
O Fórum
de Cultura e Educação se apresenta como um coletivo disposto a desempenhar a
tarefa de estimular a discussão das políticas públicas para as artes, sobretudo
as artes cênicas, musicais e visuais, e atuar na interlocução com a sociedade e
os poderes públicos, em caráter suprapartidário. Somos um grupo de cidadãos
atores, músicos, arte educadores e produtores culturais de pequeno porte, e não
identificamos, no momento presente, a discussão ampla e transparente do espaço
público cultural. Estamos convencidos de que reduzir a ação do Estado à mera
multiplicação de produtos, através das leis de Incentivo, não basta,
mantendo-se a exigência de que o Estado e as categorias envolvidas atuem na
investigação, no questionamento e no desenvolvimento do papel da cultura no
município, no estado e no País.
Integram
a Comissão de Coordenação: os atores Esther Góes, Denise Weinberg, Renato
Modesto, Cacá Toledo, Ariel Borghi, Clovys Torres; a cantora Socorro Lira; as arte
educadoras Valeria di Pietro e Magda Crudelli; os produtores culturais Samantha
Albuquerque e Daniel Gomes Gouveia.
“CEUs e Casas de Cultura - A Reinvenção de uma Cidade
Educadora”
Neste
Seminário, o Fórum, representando artistas, pequenos e médios produtores
culturais e arte educadores, buscando proteger, preservar e estimular a pequena
e média produção e sua interação com ações educacionais, pergunta:
1
– Após o advento das Leis de Incentivo, que mecanismos de apoio à pequena e
média produção artística e à sua interação com ações educacionais sobreviveram?
Em que dimensão? O que ocorre com artistas e pequenos e médios produtores que
não se identificam com o escopo eminentemente comercial e ligado ao conceito de
celebridade midiática introduzido pelas leis de incentivo através dos
Departamentos de Marketing das empresas?
(Exemplificando:
os Prêmios Miriam Muniz e Klaus Viana, as campanhas de intercâmbio e
itinerância nacional, as campanhas de popularização conhecidas como Mês Teatral
e Campanha da Kombi, os programas que deveriam orientar a utilização dos CEUS,
os programas de formação arte educacional nas escolas e sua interação com a
produção artística, promovidos pelo FDE, que expressão têm ou tiveram no
estímulo à produção artística? O que os substitui?)
2
– Qual o impacto das leis de Incentivo sobre o valor do ingresso, e a
possibilidade de as pequenas e médias produções sobreviverem da troca direta
com o espectador?
3
– O fenômeno de fechamento de muitas casas de espetáculo, e o funcionamento
precário de outras, que caracteriza o momento presente, como se explica e o que
prenuncia? (Exemplos: Teatro Aliança Francesa, TBC, TAIB, Teatro Imprensa,
Teatro Hilton e outros).
4
– Como avaliar o efeito democratizante do acesso do Vale Cultura?
5
– Sobre o Substitutivo do Deputado Pedro Eugênio ao Projeto de Lei número 1 139
de 2007, instituindo o PROCULTURA, ou seja, sobre a nova “Lei Rouanet”, em vias
de aprovação no Congresso Nacional, sem discussão no plenário da Câmara, perguntamos:
-
O PROCULTURA assume outorgar aos Departamentos de Marketing das empresas a
definição do real projeto cultural brasileiro, influindo sobre as escolhas da
produção quanto ao que será realizado, na dependência da oferta de dinheiro?
-
O PROCULTURA ignora o fenômeno de comercialização, em que o interesse comercial
de um Departamento de Marketing seleciona “celebridades” do horário nobre de
emissoras de televisão, e alguns gêneros de espetáculo, e imprime um caráter
meramente comercial à produção cultural, em sua imensa maioria?
- O
PROCULTURA assume o efeito desses fenômenos sobre a produção não incentivada,
que não aceita submeter-se a tais critérios?
-
As ações de interação cultura–educação, incentivadas através do PROCULTURA, cumprem
os mesmos propósitos do que as realizadas diretamente por programas
governamentais ou não governamentais, não incentivados?
-
Qual o efeito das contrapartidas de ingressos gratuitos, maciçamente oferecidas
como forma de compensar os apoios financeiros oferecidos pelas Leis de
Incentivo?
-
Com relação à política do Fundo de Cultura, no intuito de democratizar o acesso
ao benefício, perguntamos: qual o significado do Prêmio de Teatro? Por que este
Prêmio não contempla, além do Teatro e da Dança, também a Música, as Artes
Plásticas e outras formas de expressão artística? Especificamente quanto ao
Prêmio de Teatro, como se definem os “núcleos de trabalho continuado” que
receberão benefícios de apoio? O que caracteriza “trabalho continuado”? Como
serão escolhidos esses núcleos? Por quanto tempo? Qual o valor do apoio? Poderá
o benefício repetir-se para os mesmos núcleos continuadamente? Não ocorrerá,
através da regulamentação desses itens pouco claros, mais um mecanismo de
reserva de mercado e exclusão, privilegiando alguns?
- A
que órgão governamental compete avaliar a utilização dos benefícios financeiros
concedidos pelo PROCULTURA quanto a sua transformação em benefícios culturais e
educacionais para a população brasileira? O SUBSTITUTIVO indica a quem compete?
A avaliação, se houver, será apenas quantitativa (através do número de
ingressos, vendidos ou gratuitos, facilitando o caráter comercial das escolhas)
ou qualitativa? Qual a função do Conselho Nacional de Políticas Culturais
quanto à fiscalização e avaliação da utilização desses recursos?
- Por
qual motivo o PROCULTURA está em vias de ser aprovado em caráter conclusivo, ou
seja, SEM DISCUSSÃO NO PLENÁRIO do Congresso Nacional?
O convite para o Seminário é assinado pela Comissão
de Coordenação do Forum de Cultura e Educação: Esther Góes - atriz, diretora e
produtora cultural; Denise Weinberg – atriz, diretora e produtora cultural;
Renato Modesto – ator e dramaturgo; Valeria di Pietro – atriz e arte educadora;
Magda Crudelli – atriz e arte educadora; Ariel Borghi – ator, diretor e
produtor cultural; Cacá Toledo – ator; Clovys Torres – ator; Samantha
Albuquerque, produtora musical; Daniel Gomes Gouveia - Produtor cultural e a
cantora Socorro Lira.
Contatos
e informações pelo telefone (11) 2598-7398, com Daniela.
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